O que é o Programa de Pós-Doutorado

O Programa de Pós-Doutorado (PPD) da Faculdade de Direito da USP é uma modalidade de pesquisa avançada, desenvolvida no âmbito dos Departamentos e, preferencialmente, de grupos de pesquisa, por pessoas já portadoras do título de doutor.

Os objetivos do Programa são:

• Fomentar o desenvolvimento de pesquisa científica vinculada às linhas de pesquisa, projetos acadêmicos e grupos de pesquisa da FD;
• Difundir essas linhas, projetos e grupos em nível nacional e internacional;
• Inserir a pessoa pós-doutoranda nas atividades de pesquisa do Departamento e, como colaboradora, em atividades didáticas e de extensão — vedada a assunção de atividades exclusivas de docentes da USP;
• Estimular a interação entre Departamentos, Unidades da USP e instituições externas, no Brasil e no exterior.

O PPD não confere título ou grau acadêmico (art. 74 do Estatuto da USP) e não gera vínculo empregatício ou funcional com a Universidade. A Faculdade não reconhece nem autoriza o uso de expressões que sugiram tratar-se de título acadêmico (como "pós-doutor pela FD-USP"), sendo admitida apenas a referência a "integrante do programa de pós-doutorado da Faculdade de Direito da USP no período de (data) a (data)".

Sistema institucional: Atena (uspdigital.usp.br/atena)

Base normativa:

Ingresso até agosto/2023: Deliberação CPqI nº 1/2019

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Ingresso a partir de agosto/2023: Deliberação CPqI nº 1/2023 (com atualização da Deliberação nº 3/2026)

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Credenciamento de Supervisores: Deliberação CPqI nº 1/2025 (com atualização da Deliberação nº 2/2026)

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Quem pode participar

- Como pós-doutorando(a): qualquer pessoa portadora de título de doutor, expedido por instituição nacional ou estrangeira, nas modalidades:

• Com financiamento, por bolsa de pós-doutorado ou equivalente concedida por agência de fomento;
• Sem financiamento, mediante Termo de Compromisso de Pós-Doutorado, a critério do Departamento e da CPqI-FD;
• Com afastamento remunerado de instituição de pesquisa, ensino ou empresa de origem, comprovado por Termo de Ciência ou Afastamento.

O regime preferencial é o de dedicação exclusiva às atividades de pesquisa. Excepcionalmente, na modalidade sem financiamento, admite-se dedicação parcial (mínimo de 20 horas semanais).

- Como supervisor(a):

• Docente ativo ou sênior credenciado ao Programa de Pós-Graduação da FD, já autorizado(a) a orientar em nível de doutorado, ou credenciado pela CPqI,
• Competência na área do projeto
• Limite de até 2 pós-doutorandos(as) simultaneamente
• Não é permitida co-supervisão

Ingresso no PPD

O pedido é apresentado pelo(a) supervisor(a) no sistema Atena, até 31 de março ou 30 de setembro de cada ano, semestralmente.

O fluxo de análise segue três etapas:

1. Comitê Interdepartamental (indicado pela CPqI-FD): análise preliminar da pertinência do Projeto de Pesquisa e do Plano de Trabalho ao nível pós-doutoral, com ocultação dos nomes do(a) candidato(a) e do(a) supervisor(a);
2. Conselho do Departamento ao qual pertence o(a) supervisor(a): análise de mérito (currículo, plano de trabalho, aderência às linhas de pesquisa do Departamento);
3. CPqI-FD: decisão definitiva, com possibilidade de solicitar esclarecimentos adicionais ou parecer externo.

Os passos abaixo descrevem o procedimento operacional para abertura do pedido:

PONTOS DE ATENÇÃO: SISTEMA ATENA

No campo “Plano de Trabalho”: incluir um único arquivo (formato “.pdf”), juntando: (i) Plano de Trabalho; (ii) Projeto de Pesquisa; (iii) Parecer circunstanciado do(a) supervisor(a).

No campo “Período / Início”: considerar que o fluxo de aprovações demora, em média, até 4 meses após início da análise pelo Comitê Interdepartamental. Assim, a sugestão da CPqI é que o(a) Supervisor(a) indique uma data posterior, considerando esse tempo de tramitação.

No campo “Período / Término”: a data de finalização deve corresponder ao indicado no cronograma do Plano de Trabalho, respeitados os prazos normativos. A CPqI solicita especial atenção no preenchimento desse campo: após o cadastro, a secretaria não pode corrigir eventuais erros de digitação nesse campo.