Faculdade de Direito - Universidade de São Paulo
 
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Cadernos de Pós-Graduação em Direito y

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Eventos

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DÚVIDAS FREQÜENTES

Aproveitamento de créditos obtidos fora da USP

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""Para aproveitamento dos créditos obtidos em disciplinas cursadas fora da USP, o aluno regular deverá apresentar solicitação à Comissão de Pós-Graduação, nos termos do artigo 73§30 do Novo Regimento de Pós-Graduação da USP. O aproveitamento dos créditos deverá respeitar os limites estabelecidos regimentalmente.


Aproveitamento do mestrado cursado fora da USP

""O aluno de doutorado que cursou o mestrado em universidade brasileira diferente da USP, deverá apresentar um requerimento dirigido ao Presidente da CPG juntamente com uma cópia autenticada do diploma, solicitando o reconhecimento do título obtido.


Bolsas de estudo

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""Há três importantes agências de fomento que distribuem bolsas de estudos para pós-graduandos: CAPES, CNPQ e FAPESP. As bolsas da FAPESP são distribuídas diretamente, sem intervenção da Faculdade de Direito. Por isso, os interessados deverão visitar a página eletrônica daquela instituição, para obter maiores informações. As bolsas concedidas pela CAPES e pelo CNPQ são geralmente gerenciadas pela própria Faculdade de Direito. Quando houver cotas de bolsas com recursos da CAPES ou do CNPQ, a Comissão de Pós-Graduação publicará edital próprio, convocando os alunos interessados. Os candidatos às bolsas de estudos deverão ser, no momento de solicitação, alunos regulares do programa de Pós-Graduação em Direito, não havendo concessão de bolsas para não-alunos. Além disso, não há relação entre o processo seletivo para vagas de alunos regulares e o processo seletivo para distribuição de bolsas – são dois procedimentos distintos e independentes.

 


Conversão de Curso (art.57 do Novo Regimento de Pós-Graduação)

""É permitida a transferência de curso, desde que o aluno não tenha realizado o exame de qualificação, com aproveitamento dos créditos já obtidos. O pedido de conversão deverá ser encaminhado ao Presidente da CPG, com a anuência expressa do orientador. Importante: É pré-requisito para a conversão, ter o aluno proficiência em dois idiomas estrangeiros no caso do doutorado e estar devidamente credenciado o professor orientador no nível pretendido.


Depósito da dissertação ou tese

""Até o último dia útil do prazo limite, mediante formulário próprio com anuência do orientador, comprovação da taxa paga na Tesouraria, o aluno deverá depositar os exemplares de seu trabalho de conclusão, em formulário específico disponível no site da Pós-Graduação, com os documentos solicitados e juntamente um resumo em português com até 1.200 caracteres (em disquete). Para a Dissertação de mestrado, será exigido o depósito de 07 exemplares, com resumo no idioma que integralizar o curso. Para Tese de Doutorado, o aluno deverá depositar 10 exemplares, com resumo nos dois idiomas que integralizarem o curso (Portaria CPG - FDUSP/ nº 05/2011 e Resolução FD/PÓS nº 01/2002). O orientador poderá sugerir os nomes dos membros efetivos e suplentes da Comissão Julgadora de acordo com o art. 93 e 94 do RPG, sendo os mesmos apreciados pela CPG. Importante: A Secretaria de Pós-Graduação não receberá os trabalhos fora do prazo limite.

 


Desligamento

""Nos termos do art. 54 do Novo Regimento de Pós-Graduação da USP, o aluno será desligado do programa de Pós-Graduação se ocorrer uma das seguintes hipóteses: 1) se obtiver nível R em qualquer disciplina repetida; 2) se não efetuar a matrícula regularmente, em cada período letivo, dentro do prazo previsto no calendário escolar fixado pela CPG; 3) se for reprovado pela segunda vez no exame de qualificação; 4) se não cumprir qualquer atividade ou exigência nos prazos regimentais; 5) a pedido do interessado.


Disciplinas cursadas como aluno especial

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""O aluno de mestrado ou doutorado poderá aproveitar créditos de disciplinas cursadas como aluno especial antes da matrícula regular no programa. Para o aproveitamento, deverá ser encaminhado um requerimento ao Presidente da CPG, com anuência expressa do orientador (art. 58 do Novo Regimento de Pós-Graduação) . Importante: A contagem de prazo retroagirá à data de início das disciplinas objeto do pedido de aproveitamento dos créditos.


Exame de qualificação

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""Após a conclusão dos créditos em disciplinas, o aluno deverá submeter-se ao Exame de Qualificação, inscrevendo-se através de formulário específico disponível no site da Pós-Graduação, com anuência expressa do orientador, acompanhado de 04 (quatro) exemplares do trabalho e os documentos solicitados (Portaria CPG - FDUSP/ nº 05/2011). Ao inscrever-se o aluno deverá atentar para os prazos, ou seja, os alunos regidos pelo Regimento antigo de Pós-Graduação, em nível de mestrado ou doutorado com mestrado deverão fazê-lo até 12 meses antes da data limite para depósito da dissertação/tese. Os alunos em nível de doutorado direto que ingressaram entre 2007 e 2009 deverão fazê-lo até 18 meses da data limite para depósito da tese, caso não tenha optado pela mudança de regimento. Os alunos ingressantes a partir de 2010 estão regidos pelo Novo Regimento de Pós-Graduação, sendo assim, os que estão matriculados no nível de mestrado e doutorado com mestrado deverão fazer a inscrição em até 18 meses da data limite para depósito da dissertação/tese e os matriculados em nível de doutorado direto deverão fazer a inscrição em até 30 meses antes da data limite para depósito da tese. Importante: A Secretaria de Pós-Graduação não receberá os trabalhos fora do prazo limite. Para conferência dos prazos de qualificação e depósito, o aluno deverá consultar o sistema JANUS.


Julgamento das dissertações e teses

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""A argüição para julgamento das bancas de mestrado ou doutorado será realizada em sessão pública, a saber: Mestrado: Comissão Julgadora composta por três docentes, sendo dois pertencentes ao programa de Pós-Graduação da FDUSP e um estranho à Faculdade. A sessão será realizada no prazo máximo de três horas, sendo reservados 20 minutos para cada um dos examinadores, tendo o candidato igual tempo para responder.  Doutorado: Comissão Julgadora composta por cinco docentes, sendo três pertencentes ao Programa de Pós-Graduação da FDUSP e dois estranhos à Faculdade. A sessão será realizada no prazo máximo de cinco horas, sendo reservados 30 minutos para cada um dos examinadores, tendo o candidato igual tempo para responder (art.95, 96 e 97 do Novo Regimento de Pós-Graduação). Importante: Imediatamente após o encerramento da argüição da dissertação ou defesa de tese, cada examinador expressará seu julgamento em sessão secreta, considerando o candidato aprovado ou reprovado. A habilitação para o título de mestre ou doutor dependerá da aprovação do candidato pela maioria dos membros da comissão julgadora.


Linhas de pesquisa

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""Para ingressar no programa de Pós-Graduação da Faculdade de Direito o aluno deverá indicar a linha de pesquisa e o projeto acadêmico no qual seu projeto individual de pesquisa se enquadra, dentro de uma determinada área de concentração. O nome do projeto individual de pesquisa não deve repetir o nome da linha ou do projeto acadêmico (sublinha). Exige-se apenas que a pesquisa individual colabore com os objetivos previstos e implícitos na linha de pesquisa. Pode ocorrer que o projeto se vincule diretamente a uma linha, sem indicação do projeto acadêmico (sublinha). Excepcionalmente, os docentes poderão aceitar projetos individuais que não se enquadrem nas linhas.


Nova matrícula

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""O candidato que já foi matriculado em algum curso de Pós-Graduação da USP como aluno regular, e que sofreu desligamento por qualquer das hipóteses previstas no art. 54 do Novo Regimento de Pós-Graduação da USP, terá seu reingresso considerado como nova matrícula, a qual será provisória, ficando condicionada à aprovação da CPG, no prazo máximo de seis meses, contados a partir da data do reingresso. Para que possa ser apreciado seu pedido de nova matrícula, o interessado deverá apresentar os documentos relacionados no art. 55 do supramencionado Regimento


Prorrogação de prazo

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""Em caráter excepcional, poderá ser concedida a prorrogação de prazo para as providências finais de conclusão da dissertação ou tese, desde que o aluno já tenha sido aprovado no exame de qualificação. O requerimento, firmado pelo aluno e com manifestação favorável do orientador, será dirigido ao Presidente da CPG, contendo a justificativa do pedido e protocolado antes do vencimento do prazo máximo regimental. Deverá ser instruído com uma versão preliminar do trabalho e um cronograma indicativo das atividades a serem desenvolvidas pelo aluno no período de prorrogação. Importante: A prorrogação, preenchidos os requisitos, poderá ser concedida por um prazo máximo de cento e vinte dias (art. 53 do Novo Regimento de Pós-Graduação da USP).


Trancamento de matrícula

""Em caráter excepcional, será permitido ao estudante o trancamento de matrícula, com plena cessação das atividades escolares, por prazo global não superior a doze meses. O requerimento de trancamento, dirigido ao Presidente da CPG, deverá conter os motivos do pedido, documentalmente comprovados, manifestação favorável do orientador, bem como o prazo pretendido no limite de doze meses. Importante: A eventual manifestação favorável da CPG deverá ser submetida à Câmara de Normas e Recursos do Conselho de Pós-Graduação da USP (art. 52 do Novo Regimento de Pós-Graduação).

   

 

 
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