Faculdade de Direito - Universidade de São Paulo
 
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OUVIDORIA DA FACULDADE DE DIREITO DA USP
 

Atribuições:
A Ouvidoria da Faculdade de Direito da USP é responsável por receber reclamações, denúncias, sugestões, pedidos de informação e elogios atinentes às atividades e serviços prestados pela Faculdade de Direito.
Em se tratando de violências de gênero, nos termos da Portaria GDI 49/2018, é papel da Ouvidoria receber e processar denúncias de assédio de género, prática de atos potencialmente preconceituosos ou sexistas, agressões de conotação sexual ou sexista bem como qualquer manifestação de discriminação relacionada ao género ou à orientação sexual.
Cabe também à Ouvidoria a mediação de conflitos internos e a análise, sugestão e busca da preservação de direitos.
Não são atribuições da ouvidoria: conduzir investigações formais (sindicâncias, processos disciplinares), tratar de questões em âmbito privado, substituir instâncias representativas como sindicatos, associações e colegiados, atuar judicialmente (não possui mecanismos coercitivos). Além disso, a Ouvidoria não tem poder decisório ou regulatório.

Regras:
Como regra geral, será protegida a identidade do manifestante que não desejar identificar-se. No entanto, quando a identificação do usuário for essencial para esclarecimentos e/ou tomada de providências no âmbito administrativo, a escolha pelo sigilo implicará o arquivamento da manifestação.
Manifestações anônimas serão aceitas, desde que contenham informações que tornem capaz a apuração da veracidade e possível encaminhamento para providências. No entanto, demandas anônimas não são passíveis de resposta.
Todas as manifestações recebidas pela Ouvidoria da Faculdade de Direito serão registradas para que subsidiem o relatório semestral a ser encaminhado à Ouvidoria Geral da USP e para que possam auxiliar na melhoria da prestação do serviço público.

Procedimento:
Os usuários da Faculdade de Direito (funcionários docentes e não docentes, alunos de graduação e pós-graduação, e cidadãos não vinculados à universidade) podem encaminhar suas manifestações à Ouvidoria, sempre por escrito, ao endereço de e-mail ouvidoriafd@usp.br;
Ao receber a manifestação, será analisada sua pertinência e a competência da Ouvidoria para processá-la. Caso diga respeito a assunto alheio às atribuições da Ouvidoria, a demanda será arquivada e o demandante comunicado.
Quando a manifestação for pertinente, a demanda será encaminhada ao setor ou órgão competente para lidar com o caso. A autoridade competente terá o prazo de 10 (dez) dias para se manifestar, esclarecendo as providências tomadas para responder à demanda;
Caso a resposta dada pelo responsável pelo órgão ou setor seja satisfatória, o caso será encerrado e o demandante comunicado sobre as providências tomadas. Caso a resposta não seja satisfatória ou não seja apresentada resposta dentro do prazo, a Ouvidoria reiterará a solicitação até que a autoridade providencie uma solução adequada.
A qualquer tempo, o demandante ou a autoridade responsável pela resolução do caso poderão se reunir pessoalmente com a Ouvidora a fim de buscar conjuntamente uma solução e/ou esclarecer dúvidas pertinentes ao caso.

Ouvidora: Professora Mariângela Gama de Magalhães Gomes
Contato: ouvidoriafd@usp.br

 

 
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