Faculdade de Direito - Universidade de São Paulo
 
Centro Acadêmico
XI de Agosto

 

 
   

REVISTA DA FACULDADE DE DIREITO

SUMÁRIO/ CONTENTS - 2006

História do Direito / History of Law

► OS CONCEITOS DE DIREITO, JURISPRUDÊNCIA E JUSTIÇA NO PENSAMENTOCLÁSSICO (GRECO-ROMANO)

...21
Law, Jurisprudence and Justice in Classic Thought (Greek-Roman)
Ignacio Maria Poveda Velasco

► A CHÂR’IA MUÇULMANA ...33
The Muslim Châr’ia
Antonio Augusto Machado de Campos Neto


Direito Romano / Roman Law

► ASPECTOS DO DIREITO PÚBLICO ROMANO II: as Constituições Políticas do

Principado e da Monarquia Absoluta

...73
Aspects of Public Roman Law II: Political Constitutions of Principate and Absolute Monarchy
Eduardo Cesar Silveira Vita Marchi

► ADVOGADAS ROMANAS REPUBLICANAS ...87
Republican Roman Women Lawyers
Eliane Maria Agati Madeira

Direito Civil / Civil Law

► PRINCIPAIS LINHAS DA RESPONSABILIDADE CIVIL NO DIREITO BRASILEIRO CONTEMPORÂNEO

..111
Main Lines on Torts in Contemporary Brazilian Law
Teresa Ancona Lopez

► A INCESSANTE TRAVESSIA DOS TEMPOS E A RENOVAÇÃO DOS PARADIGMAS: a família, seu status e seu enquadramento na pós-modernidade

..153

The Unceasing Crossing of Times and Paradigms Renovation: Family, its Status and Framing in Post-Modernity

Giselda Maria Fernandes Novaes Hironaka


Direito Comercial / Commercial Law

► SOCIEDADES E CONTRATOS INCOMPLETOS ..171
Partnerships and Incomplete Contracts
Rachel Sztajn

► NORMAS DE INTERPRETAÇÃO CONTRATUAL NO BRASIL ..181
Rules of Contractual Interpretation in Brazil
Newton De Lucca

Direito do Trabalho / Labor Law

► O POSTULADO DA RAZOABILIDADE E O DIREITO DO TRABALHO ..231
The Postulate of Reasonableness and Labor Law
Marcus Orione Gonçalves Correia

► REPRESENTAÇÃO E REPRESENTATIVIDADE NO CONTEXTO DA LIBERDADE SINDICAL

..259
Representation and Representativity in the Context of Trade Union Freedom
Walküre Lopes Ribeiro da Silva

► A JURISPRUDÊNCIA SEMPRE DEVE SER APLICADA RETROATIVAMENTE? ..281
Shall Jurisprudence be Always Applied Retroactively?
Estêvão Mallet


Direito do Estado / Law of the State

► ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA E VEDAÇÃO AO NEPOTISMO NO PODER JUDICIÁRIO

..301
Public Administration and the Prohibition of Nepotism in Judiciary Power
Alexandre de Moraes

► CENSURA: RAZÃO DE ESTADO OU RAZÃO DE BANDO? ..311
Censorship: State Reason or Gang Reason?
Luiz Sergio Modesto


Direito Ambiental / Environmental Law

► O USO DE INSTRUMENTOS ECONÔMICOS NAS NORMAS DE PROTEÇÃO AMBIENTAL

..357
The Use of Economic Tools in Environmental Protection Rules
Ana Maria de Oliveira Nusdeo



Direito Processual / Civil Procedural Law

► PROTEÇÃO DE JUSTIÇA NA SOCIEDADE DE MASSAS (ENSAIO SOBRE ESTÉTICA, CULTURA E JUSTIÇA EM TEMPOS PÓS-MODERNOS)

..381
The Supply of Justice in Mass Society. Essay on Aesthetics, Culture and Justice in Post-Modern Times
Eduardo Carlos Bianca Bittar

► POLÍTICA CRIMINAL, CONSTITUIÇÃO E PROCESSO PENAL: Razões da Caminhada Brasileira para a Institucionalização do Caos

..403

Criminal Policies, Constitution and Criminal Proceeding: Reasons of Brazilian step out to Chaos Institutionalization

Mauricio Zanoide de Moraes


Direito Internacional / International Law

► FUNDAMENTOS E PERSPECTIVAS NO DIREITO INTERNACIONAL PÓS-MODERNO

..433
Fundamentals and Perspectives in the Post-Modern International Law
Paulo Borba Casella

► CONDIÇÕES PARA AS NEGOCIAÇÕES DO ACORDO SOBRE O COMÉRCIO DE SERVIÇOS (“GATS”) NA ORGANIZAÇÃO MUNDIAL DO COMÉRCIO (“OMC”)

..467

Conditions for Negotiation of the General Agreement on Trade and Services (“GATS”) in the World Trade Organization (“WTO”)

Umberto Celli Júnior

► A NACIONALIZAÇÃO DO GÁS E PETRÓLEO NA BOLÍVIA À LUZ DO DIREITO INTERNACIONAL

..479
The Nationalization of Gas and Oil in Bolivia According to International Law
Roberto Chacon de Albuquerque

► PERSONALIDADE JURÍDICA DO PAPA OU DA SANTA SÉ ..513
The Pope’s or The Holy See’s Legal Personality
Saulo Caetano de Souza



Filosofia do Direito / Philosophy of Law

► REFLEXÕES DO PENSAMENTO DE JOHN RAWLS NA OBRA “O DIREITO DOS POVOS”

..529
Reflections on John Rawls’ Thought in the Work “The Law of Peoples”.
Maria José Galleno de Souza Oliveira

► SEMÂNTICA SOCIAL E ETNOMÉTODOS: METODOLOGIA DA PESQUISA DO SENSO FORENSE DA DECISÃO JURÍDICA

..551

Social Semantics and Etnomethods: Methodology of Research of Forensic Sense of Legal Decision

Artur Stamford

► MARTIN HEIDEGGER E MICHEL FOUCAULT: “SORGEN”, “SELBST” E “SOUCI DE SOI” NA CONSTITUIÇÃO DA LIBERDADE

..573
Martin Heidegger and Michel Foucaut. “Sorgen”, “Selbst” and “Souci de Soi” in the Constitution of Freedom
Guilherme Roman Borges


Trabalhos Acadêmicos de Pós-Graduandos / Postgraduate Students’ Papers

História do Direito / History of Law

► PODER ECONÔMICO E IMPERIALISMO: a relação entre Público e Privado (A História do Capitalismo)

..587

Economic Power and Imperialism: the Relation Between Public and Private. (The History of Capitalism)

Vicente Bagnoli


Direito Romano / Roman Law

► ASPECTOS DA SOCIETAS ROMANA ..627
Aspects of the Roman Societas
Renato Ventura Ribeiro


Direito Civil / Civil Law

► DA APLICAÇÃO DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR ÀS INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS

..653
Application of the Consumer Protection Code to Financial Institutions
Cíntia Rosa Pereira de Lima


Direito Comercial / Commercial Law

► CONTRATO PRELIMINAR EMPRESARIAL ..699
Business Preliminary Contract
Tarcísio Teixeira


Direito do Trabalho / Labor Law

► A ATUAL SITUAÇÃO DO ESTÁGIO NO MEIO JURÍDICO ..747
The Present State of Probation in Legal Sector
Ana Farias Hirano

 

Direito do Estado / Law of the State

► DA QUALIFICAÇÃO E HIERARQUIA DO DIREITO COMUNITÁRIO PELA JUSTIÇA CONSTITUCIONAL PORTUGUESA E PELO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DAS COMUNIDADES EUROPÉIAS

..777

Qualification and Hierarchy of Communitarian Law by the Portuguese Constitutional Court and the European Community Court of Justice

Gustavo Ferraz de Campos Monaco

 

Direito Constitucional / Constitutional Law

► DIREITO DE PROPRIEDADE E REGULAÇÃO AMBIENTAL ..815
Property Law and Environmental Regulation
Rafael Domingos Faiardo Vanzella

 

Direito Municipal / Municipal Law

► ASPECTOS DO CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE DE LEIS MUNICIPAIS

..841
Aspects of Constitutionality Control of Municipal Laws
Gabriel Dias Marques da Cruz

 

Direito Ambiental / Environmental Law

► PATENTEAMENTO DE MOLÉCULAS BIOLÓGICAS NOS EUA E NA UNIÃO EUROPÉIA

..873
Patenteability of Biological Molecules in EUA and European Union
Vladimir Garcia Magalhães

 

Direito Penal Internacional / International Criminal Law

► A IMUNIDADE DOS GOVERNANTES NO DIREITO INTERNACIONAL ..903
The Immunity of Governors in International Law
Daniel Damásio Borges / Gauthier Van Nieuwenhuyse

 

Direito Econômico-Financeiro / Economic and Public Finance Law

► ECONOMIA E SUA REPERCUSSÃO NO DIREITO TRIBUTÁRIO ..939
Economics and its Impact in Tax Law
Alexandre Yoshio Hayashi

 

Direito Econômico Internacional / International Economic Law

► REGRAS PARA O DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO: Constitucionalismo no Direito Econômico Internacional

..981
Rules for Economic Development: Constitutionalism in International Economic Law
Carlos Maurício Sakata Mirandola

 

Direito Processual / Civil Procedural Law

► ORGANIZAÇÃO JUDICIÁRIA NAS ORDENAÇÕES MANUELINAS .1021
Judicial Organization in Manueline Ordinances
Rosimeire Ventura Leite

 

Direito Internacional / International Law

► JURISDIÇÃO EXTRATERRITORIAL EM DIREITO DA CONCORRÊNCIA “BALANÇO E PERSPECTIVAS”

.1047
Extraterritorial Jurisdiction in Competition Law: Balance and Perspectives
Ana Paula Martinez

 

Filosofia do Direito / Philosophy of Law

► O CONCEITO DE LIBERDADE EM SANTO AGOSTINHO .1079
The Concept of Freedom According to St. Augustine
Eduardo Tomasevicius Filho

 

Trabalhos Acadêmicos / Academic Works

► DIVERGÊNCIAS NA INTERAÇÃO ENTRE O PODER EXECUTIVO E O CONGRESSO NACIONAL NA RATIFICAÇÃO DE TRATADOS INTERNACIONAIS: a Convenção de Viena sobre o Direito dos Tratados

.1093

Divergences in the Interaction Between the Executive Branch and the National Congress on the Ratification of International Treaties: the Vienna Convention on Law of Treaties

Vinicius Feliciano Tersi

► WELTHANDELSRECHT UND UMWELTSCHUTZ AM BEISPIEL DES VERFAHRENS US-SHRIMP

.1107

International Trade Law and Environmental Protection by the Example of The Procedure. US-Shrimp

Filipe Fischmann

► ANTROPOLOLGIA JURÍDICA .1137
Legal Anthropology
Fabiano Takayanagi

► PROVA NA TEORIA DOS ATOS ADMINISTRATIVOS .1159
Evidence in Administrative acts Doctrine
Florence Cronemberger Haret

 

Teses de Láurea / Undergraduate Dissertations

► BIOÉTICA E PESQUISAS EM SERES HUMANOS .1187
Bioethics and Research in Human Beings
Paulo Henrique de Oliveira / Roberio Nunes dos Anjos Filho


Discursos e Conferências / Speeches and Conferences

► HOMENAGEM AO PROF. EMÉRITO VICENTE MAROTTA RANGEL – O MÚLTIPLO RETORNO

.1231

Tribute to Emeritus Professor Vicente Marotta Rangel – the Multiple Return

Vicente Marotta Rangel

► DISCURSO DE SAUDAÇÃO AO PROFESSOR CELSO LAFER, POR OCASIÃO DE SUA POSSE COMO PROFESSOR TITULAR DE FILOSOFIA E TEORIA GERAL DO DIREITO

.1239

Speech of Greeting of the professor Celso Lafer, for occasion of the ownership of the title of full professor for Philosophy of Law.

Tércio Sampaio Ferraz Júnior

► COMEMORAÇÃO DO CENTENÁRIO DA ELEIÇÃO E POSSE DO PRESIDENTE AFFONSO PENNA

.1251
Tribute of Centenary for occasion of the ownership of the president Affonso Penna
Affonso Augusto Moreira Penna

 

Contribuição às Memórias Acadêmicas / Contribution to the Academic Memories

► DE GOTHA AO PLANALTO DE PIRATININGA: sobre a Vida e a Obra de Julius Frank

.1259
From Gotha to the Piratininga Planalt: on Julius Frank’s Life and Work
João Baptista Villela

► MOACYR LOBO DA COSTA, OU “DA COERÊNCIA” .1277
Moacyr Lobo da Costa, or “On Coherence”
Acácio Vaz de Lima Filho

► NORMAS EDITORIAIS DA REVISTA DA FACULDADE DE DIREITO DA UNIVERSIDADE DE SÃO PAULO

.1291
Editorial Norms of the University of São Paulo Law School Review
 

 


   

 

 
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